Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Café com Sal, com sede na Travessa do, Tv. Chão de Baixo N.º 1, 3720-026, número de identificação fiscal 206105681 e contacto 963 878 640, doravante designada por “Mercearia Café com Sal“ e a pessoa que deseje efetuar compras através do website www.cafecomsal.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.cafecomsal.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.cafecomsal.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E INFORMAÇÃO DO PREÇO

1. Uma vez que os nossos artigos são vendidos a granel e são todos eles armazenados no mesmo espaço físico, estes poderão ser suscetíveis de ter vestígios de substâncias que possam causar alergias, como o glúten, soja, frutos de casca rija, sésamo entro outros.

2. Toda a informação apresentada no site www.cafecomsal.pt está de acordo com as fichas técnicas de cada produto.

3. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos nossos produtos.

4. Os produtos apresentados no site www.cafecomsal.pt não se destinam a diagnosticar ou curar doenças, pela que a informação que consta no site é meramente informativa, não substituindo o aconselhamento de um profissional de saúde.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.cafecomsal.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • Registar-se no website www.cafecomsal.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  • Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  • Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Mercearia Café com Sal honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Mercearia Café com Sal compromete-se a informar o Utilizador no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas).

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. No website www.cafecomsal.pt, a Mercearia Café com Sal propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Pagamentos Lusopay:

  • Referência Multibanco;
  • MB Way;
  • Payshop.
ARTIGO 5 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até 5 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou através da transportadora CTT Expresso.

2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.

3. Os custos de expedição são adicionados ao valor da encomenda no processo de conclusão da mesma.

4. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

5. Serão apenas expedidas encomendas em dias úteis.

6. Caso se verifique algum dano na encomenda esta apenas será considerada se detetada no momento da entrega da mesma, pelo que deverá ser feita uma reclamação via e-mail para a Merceria Café com Sal com suporte fotográfico.

7. O reembolso do valor da encomenda danificada, ou substituição da mesma será realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias.

ARTIGO 6 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. A Mercearia Café com Sal reserva o direito de alterar qualquer preço dos produtos em venda sem aviso prévio. A informação será atualizada sempre que possível no entanto caso se verifique alguma alteração que não foi atualizada, a Mercearia Café com Sal entrará em contacto com o utilizador, devolvendo a diferença de valor, caso a alteração de preço seja para um valor inferior, ou aguardando a aceitação e o pagamento da diferença caso a alteração seja para um valor seja superior.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. A Mercearia Café com Sal serve-se do direito de não aceitar devolução de qualquer produto, salvo exceções que devem ser comunicadas à Mercearia Café com Sal.

2. As encomendas poderão ser canceladas apenas se ainda não tiver sido iniciado o seu processo de expedição. O utilizador deverá entrar em contacto com a Mercearia Café com Sal através do 963 878 640 e verificar a possibilidade de cancelamento.

3. Caso seja possível cancelar a encomenda será feita a devolução por meio a acordar entre o Utilizador e a Mercearia Café com Sal no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sendo o utilizador notificado via e-mail.

4. A Mercearia Café com Sal reserva o direito de não aceitar uma encomenda nas seguintes situações:

  • Caso a encomenda ser sinalizada como fraude;
  • Caso o pagamento não seja realizado nos tempos indicados;
  • Caso a morada de entrega da encomenda não esteja correta;
  • Caso se verifique um erro na apresentação dos preços dos produtos;
  • Caso se presuma que a encomenda provem de um revendedor.
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Mercearia Café com Sal e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Café com Sal

Sede: Trav. do Chão de Baixo, N.º 1 3720-026 Carregosa, Aveiro, Portugal